A Câmara de Maringá, que tem como missão garantir transparência, eficiência e boa gestão dos recursos públicos, iniciará nesta semana a aplicação de multa administrativa à empresa TAGLIARI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, de Joinville (SC), por descumprimento contratual.

Em março de 2025, a Câmara firmou o Contrato n. 05/2025 com a empresa, vencedora da licitação (Pregão Eletrônico n. 02/2025), para a aquisição de computadores e monitores, visando atender à demanda gerada pela modernização da estrutura tecnológica do Legislativo. Os equipamentos deveriam ter sido entregues em abril deste ano, mas a empresa não cumpriu o prazo, deixando de realizar a entrega por duas vezes e não respondendo às tentativas de contato da Câmara.

De acordo com o contrato, a empresa tinha a obrigação de fornecer produtos de qualidade, conforme suas propostas de preço, e entregá-los no prazo designado pelo contratante, respeitando o limite máximo de 15 dias úteis a partir da solicitação, sob responsabilidade técnica indicada pelo contratante. O descumprimento dessas obrigações motivou a decisão da Câmara de aplicar uma multa administrativa de 30%, percentual máximo permitido pela legislação, considerando que a empresa é reincidente.

A medida demonstra o compromisso da Câmara de Maringá em garantir que recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, zelando pela transparência e pelo cumprimento das obrigações contratuais. A gestão do Legislativo segue acompanhando de perto a situação e tomando as medidas necessárias para resguardar o interesse público.

(Fonte: CMM)