A Câmara de Maringá continua debatendo medidas de segurança e proteção à população e aos profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde. Nesta quinta-feira (18), os vereadores apreciarão em primeira discussão o Projeto de Lei 17.649/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles (Podemos), que propõe alterações na legislação já existente sobre dispositivos de emergência.

A proposta de Telles substitui a designação “botões de emergência” para “Botão do Pânico”, que deverá ser instalado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

O Botão do Pânico, ou tecnologia equivalente, será acionado em situações de emergência, como iminente risco de violência, e acionará imediatamente o Centro de Controle Integrado da Guarda Civil Municipal.

O dispositivo deverá contar com tecnologia atualizada, sistema de gravação de áudio ambiente e transmissão da localização exata do equipamento. Esses dados ficarão disponíveis para auxiliar nas investigações e esclarecer possíveis ocorrências.

As unidades deverão ser identificadas com cartazes informando sobre a existência do dispositivo, como forma de prevenção e dissuasão de atos violentos. Também deverão oferecer canais adequados para denúncias. Além disso, as áreas de recepção terão programação para instalação de câmeras de segurança, conforme disponibilidade orçamentária e técnica, integradas à central de monitoramento.

Já as novas unidades de saúde deverão prever, desde o projeto arquitetônico, a instalação do Botão do Pânico ou de equipamentos correlatos.

Segundo Telles, a lei 11.175/2020, de autoria do vereador Chico Caiana (falecido em 2020), previa a implantação dos botões de emergência, mas não chegou a ser regulamentada dentro do prazo de 180 dias.

“Ao tomarmos conhecimento da violência e maus-tratos aos profissionais da saúde e atendentes, buscamos soluções e apresentamos o requerimento 983/2025 para entender os motivos da ausência desses dispositivos. Após os esclarecimentos, renovamos a lei com parâmetros que viabilizam sua implantação. A nova proposta direciona a execução para a Central de Controle Integrado da Guarda Civil, garantindo adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, incorpora recursos como gravação de áudio e instalação de câmeras, entre outras medidas modernas para proteger tanto os servidores quanto a população que busca atendimento”, explicou o vereador.

Com mais esse projeto, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso em discutir soluções que garantam mais segurança, eficiência e qualidade no atendimento prestado à população, fortalecendo a proteção dos servidores da saúde e dos cidadãos que utilizam os serviços públicos. 

(Fonte: CMM)