A Câmara de Maringá participa do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A Lei nº 12.019, de autoria do vereador Pastor Sandro (União), garante que 10% das vagas de estágio na Prefeitura sejam ocupadas para pessoas com deficiência. Aos estagiários com deficiência serão garantidas as adaptações necessárias ao desempenho da atividade.

Segundo o parlamentar, ainda que algumas pessoas com deficiência atuem como estagiários na Prefeitura, a realidade ocorre de maneira isolada, não estruturada e sem qualquer garantia de continuidade. “Justamente essa lacuna deve ser preenchida com justiça social, inclusão e cidadania. Isto é um passo para oportunidade de inserção no mercado de trabalho e formação profissional”.

O vereador acrescenta ainda que a medida é um “dever ético e humano”. “Estamos alinhados com princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Acima de tudo, construímos assim, uma sociedade mais justa, solidária e preparada para valorizar todos os nosso cidadãos”.

Os critérios de seleção de estágio serão estabelecidos no edital de convocação, garantida a prioridade aos candidatos com deficiência que atenderem aos requisitos do estágio. Caso não haja candidatos com deficiência habilitados em número suficiente para preencher o percentual mínimo, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos demais candidatos.

A Câmara de Maringá reitera seu compromisso com pautas que impactam positivamente a população. Participe conosco de nossas ações. Siga nossas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube. 

(Texto: CMM. Foto: Freepik)