Está em trâmite na Casa de Leis o Projeto de Lei nº 17593/2025, de autoria dos vereadores Cristian Maia Maninho e Pastor Sandro Martins. O texto cria a Política Municipal de Cuidados Paliativos, voltada para garantir qualidade de vida a pessoas com doenças graves e incuráveis. A iniciativa também prevê apoio integral às famílias.
O projeto determina que os cuidados paliativos comecem o mais cedo possível, logo após o diagnóstico de uma condição sem chance de cura. O objetivo é promover dignidade, conforto e bem-estar físico, emocional, social e espiritual. Esses benefícios devem alcançar tanto o paciente quanto seus familiares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise das outras comissões.
Entre as metas estão aliviar a dor e o sofrimento físico, emocional, social e espiritual. Também estão previstos o atendimento humanizado e integral, o suporte durante o período de luto e a garantia de dignidade e autonomia à pessoa em estágio avançado da doença.
A Política Municipal será guiada por princípios que valorizam a vida e reconhecem a morte como processo natural. Também prioriza atendimento multidisciplinar, integração dos aspectos emocionais e espirituais no cuidado e suporte clínico para preservar a qualidade de vida até o fim. Outro ponto importante é o apoio contínuo às famílias, inclusive para viabilizar o cuidado em casa, quando essa for a vontade do paciente.
As diretrizes do projeto incluem capacitação constante dos profissionais de saúde da rede municipal, com ênfase em cuidados paliativos, controle da dor e atendimento humanizado. Também estão previstos o trabalho interdisciplinar nas unidades de saúde, o fortalecimento de políticas públicas de promoção da saúde e do autocuidado e a prevenção do sofrimento evitável. O texto assegura ainda respeito à dignidade, à intimidade e à confidencialidade dos dados de saúde.
Com a criação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, Maringá dá mais um passo no fortalecimento das ações de saúde humanizadas, reafirmando o compromisso da Câmara em aprovar iniciativas que garantam dignidade, respeito e acolhimento às pessoas em situações de maior fragilizada.
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(Fonte: Comunicação CMM)
