Nos próximos dias, entrará em pauta, no plenário da Câmara de Maringá, a votação do Projeto de Lei nº 17.194/2025, de autoria da vereadora Akemi Nishimori (PSD), que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos no município.
O objetivo da proposta é sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção, bem-estar, respeito, qualidade de vida e cuidado com a pessoa idosa. A campanha será composta por ações educativas, informativas e preventivas, incluindo:
I – a realização de palestras, seminários, oficinas e encontros sobre temáticas relacionadas aos direitos e cuidados com os idosos;
II – a produção e distribuição de materiais educativos, como cartilhas, folhetos, áudios, vídeos e conteúdos digitais;
III – a promoção de campanhas publicitárias veiculadas nos meios de comunicação, incluindo internet, rádio e televisão;
IV – a realização de parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, associações comunitárias e demais segmentos da sociedade civil organizada;
V – a implementação de programas de capacitação para cuidadores formais e informais de idosos;
VI – a orientação às famílias realizada pelos agentes de saúde;
VII – a divulgação de canais de denúncia e orientação relacionados a maus-tratos contra idosos.
Entre os principais objetivos da campanha estão:
I – disseminar informações sobre os direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso;
II – promover a conscientização sobre a importância de um envelhecimento ativo e saudável;
III – orientar a população sobre os cuidados necessários com a saúde, a alimentação, a segurança e o bem-estar da pessoa idosa;
IV – combater a violência e os maus-tratos contra a pessoa idosa;
V – sensibilizar a sociedade sobre a relevância da convivência intergeracional e do respeito ao idoso.
As ações da campanha serão desenvolvidas de forma integrada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em articulação com o Conselho Municipal do Idoso e demais organismos relacionados. O projeto prevê a implementação das atividades ao longo de todo o ano, com intensificação em datas comemorativas, como o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1.º de outubro.
De acordo com a vereadora Akemi Nishimori, a proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente no que diz respeito ao direito à dignidade, proteção e valorização integral da pessoa idosa.
O projeto já foi aprovado, nesta semana, pelas comissões permanentes da Casa: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO) e Políticas Gerais (CPG).
Com iniciativas como esta, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso em defender políticas públicas que promovam respeito, dignidade e qualidade de vida, fortalecendo sua atuação em favor da população idosa e de toda a sociedade.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Rafael Machado/Divulgação)
