O prefeito Silvio Barros recebeu a imprensa nesta sexta-feira, 3, para esclarecer a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada pelo Executivo. A medida foi adotada para recompor o orçamento municipal e garantir a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais.
No encontro com os profissionais, o prefeito frisou que a proposta partiu do Executivo e agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto, mesmo diante do desgaste político. “A atualização do IPTU é fruto de análise da Secretaria da Fazenda e visa atender às demandas da população, oferecendo o atendimento que Maringá merece. Queremos que a cidade continue sendo uma das melhores do Brasil para se viver”, afirmou.
O prefeito reforçou a importância da medida para evitar problemas estruturais em serviços públicos, como unidades de saúde ou escolas, e a manutenção e ampliação de uma variedade de serviços. Ele também ressaltou que a administração municipal não questiona a redução do repasse do IPVA para o ano que vem, com o imposto ao contribuinte diminuído pelo Estado e agradeceu, mas destacou que a responsabilidade de recompor o orçamento de Maringá é do Executivo local, uma responsabilidade comum aos municípios paranaenses.
Questionado sobre o montante que será arrecadado com a atualização do IPTU, de cerca de R$ 70 milhões, o prefeito ressaltou a importância do incremento nos recursos livres. “A Prefeitura tem uma capacidade de investimento que não passa de 2% ou 3% do orçamento. Nos últimos anos houve um posicionamento político da gestão de transferir recursos de investimento para custeio [...]. Quando você transfere recursos de fonte livre, de investimento, para custeio, ou seja, para a máquina, isso é algo irreversível. É preciso que a gente recomponha a capacidade de investimento. Precisamos de recursos livres, a arrecadação própria da Prefeitura que não esteja vinculada”, disse.
Sobre a atualização da planta genérica do município, cujos valores de referência são utilizados para a base de cálculo do IPTU, o prefeito detalhou a defasagem. “A atualização da planta genérica é uma obrigação legal. Aliás, o desconto da base de cálculo do IPTU que aplicamos hoje, de 40%, não encontramos em outra cidade [...]. Nós damos 40% de desconto e baixamos esse desconto para um quarto do valor do imóvel. Não estamos aumentando, estamos reduzindo um desconto de base de cálculo que nenhuma cidade dá. Vamos precisar da recomposição”, explicou.
O prefeito Silvio Barros explicou que será criada uma comissão com o Executivo, sociedade civil e técnicos, além de cidadãos e vereadores, para debater sobre a atualização da planta genérica. Ele explicou que o trabalho, que leva tempo, não foi feito este ano por falta de tempo hábil, já que a Lei Orçamentária (LOA) 2026 precisou obrigatoriamente ser enviada à Câmara até 30 de setembro, e destacou que a administração municipal recebeu a notícia do déficit nos repasses de impostos estaduais semanas antes do envio da LOA para a Câmara.
O prefeito ainda foi questionado sobre uma possível compensação com relação ao IPVA e respondeu que uma solução nesse sentido será discutida na Assembleia Legislativa do Paraná.
Por fim, o prefeito ressaltou a importância da Reforma Tributária e seus reflexos para o município. Destacou que serão necessários novos recursos para investimentos que promovam a transformação da matriz econômica local, com foco no fortalecimento do consumo interno. Segundo o prefeito, o município precisa fortalecer sua arrecadação, uma vez que, com a instituição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será fixado um valor de referência baseado na média de arrecadação dos últimos anos. Esse valor servirá como parâmetro para o Município pelos próximos 50 anos. “O último ano para elevar essa média é o próximo. Ou recompomos nossa receita no ano que vem ou estaremos condenados a um valor de referência limitado pelos próximos 50 anos”, enfatizou.
A atualização do IPTU passa a valer a partir de 2026, garantindo recursos para a saúde (15% do total), educação (25%), infraestrutura e para demais serviços essenciais que devem funcionar com qualidade e segurança. Vale ressaltar que as isenções do IPTU, previstas na Lei Municipal nº 1380/2023, permanecem em vigor, beneficiando pessoas com pelo menos 65 anos ou pessoas com deficiência que possuam as condições previstas na referida lei ou os imóveis oriundos de programas sociais de habitação implementados pelo município, independentemente da localização, cuja área de edificação não ultrapasse 60 metros quadrados.
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
