A Câmara de Maringá segue fortalecendo sua atuação na análise e no aperfeiçoamento das propostas legislativas voltadas ao bem-estar da comunidade. Na manhã desta quinta-feira (09), serão realizadas duas reuniões de comissões permanentes: a primeira da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Odair Fogueteiro (PP), e, na sequência, da Comissão de Políticas Gerais (CPG), sob a presidência da vereadora Akemi Nishimori (PSD).

Durante as reuniões, os vereadores irão analisar oito projetos de lei em cada comissão. As pautas seguem a mesma ordem e com temas voltados à segurança, saúde, educação, cidadania e políticas públicas.

Segue abaixo a pauta das duas comissões:

1.Projeto de Lei nº 17683/2025 – Institui o Projeto P.R.E.V.I.N.A. (Placas de Referência e Emergência para Valorização e Informação nas Áreas Públicas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com números de emergência em praças públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: vereador Guilherme Machado (PL)

2.Projeto de Lei nº 17636/2025 – Altera a redação da Lei nº 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências. Autoria: vereador Italo Maroneze (PDT)

3.Projeto de Lei nº 17450/2025 – Dispõe sobre a implantação do programa “Maringá Ajuda”, como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências. Autoria: vereadora Giselli Bianchini (PP)

4.Projeto de Lei nº 17073/2024 – Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências. Autoria: vereadora Professora Ana Lúcia (PDT)

5.Projeto de Lei nº 17538/2025 – Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT)

6.Projeto de Lei nº 17135/2025 – Dispõe sobre a promoção de atividades de informação e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) por escolas públicas e privadas e dá outras providências. Autoria: vereador Guilherme Machado (PL)

7.Projeto de Lei nº 17543/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências. Autoria: vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT)

8.Projeto de Lei nº 17615/2025 – Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Maringá. Autoria: vereador Luiz Neto (Agir)

As comissões têm papel fundamental na análise técnica e jurídica dos projetos antes de sua votação em plenário, garantindo que as matérias apreciadas estejam em conformidade com o interesse público e com as normas legais vigentes.

(Fonte: Comunicação CMM)