Você já ouviu falar em PPA, mas sabe o que essa sigla significa e qual é a sua importância para o futuro da cidade?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as grandes metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. Ele começa a valer no segundo ano de mandato de um prefeito e vai até o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade nas ações públicas, mesmo quando há mudança de gestão.

De forma simples, o PPA é o planejamento estratégico da administração pública.

É nele que estão definidos os programas e ações de médio prazo que geram bens e serviços para a população, como melhorias na saúde, na educação, na mobilidade e em tantas outras áreas.

Como os recursos são limitados e as demandas da população são muitas, o PPA serve justamente para organizar e priorizar o que é mais importante.

Esse processo envolve todas as secretarias municipais e também a participação da sociedade, garantindo que o planejamento esteja alinhado às reais necessidades da cidade.

Além disso, o PPA orienta outras duas leis orçamentárias fundamentais:

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e prioridades de cada ano;

LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha o que será executado e quanto será gasto.

O PPA pode ser ajustado ao longo dos anos, sempre que houver mudanças econômicas, novas demandas ou decisões de governo.

Por lei, ele deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, e devolvido para sanção até o final do mesmo ano, para começar a valer no exercício seguinte.

Na próxima edição da série, você vai conhecer a LDO, a lei que transforma o planejamento em ação. 

(Comunicação CMM)