Nesta terça-feira (28), acontece a sessão ordinária, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá. Segue a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.575/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, que altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista (25.0.000009757-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.527/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que denomina Rosa Mantovan Maestro a Rua 34.055, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34 (25.0.000009091-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.593/2025, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho e Pr. Sandro Martins, que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000010113-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 957/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho (25.0.000012022-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 139/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Rua Vereador Arlindo Planas, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000000904-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 1.488/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) próprio no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011129-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.686/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipalque informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização completa da estrutura do complexo esportivo "Meu Campinho" do Parque Residencial Andreia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012639-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.723/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização do levantamento topográfico, visando à elaboração do projeto geométrico de intervenção na via que liga a Rua Missé Maria M. Mantovani à Rua José Marasca Filho, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012885-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.749/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de o Poder Executivo implantar parques infantis construídos com madeira reaproveitada; 2 - se existem estudos ou projetos já planejados nesse sentido; 3 - quais medidas seriam necessárias para viabilizar a implantação desses parques no Município (25.0.000012304-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.776/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de inclusão futura de dotação orçamentária para a construção de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Requião III, considerando a relevância da demanda da população local, que não dispõe de espaço adequado para a realização de reuniões e outros eventos comunitários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012797-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.914/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as seguintes medidas, com máxima urgência: 1 - contratação de equipe técnica e de apoio, a fim de suprir as deficiências identificadas nas duas unidades, incluindo a contratação de enfermeiros, cuidadores, educador físico, terapeuta ocupacional, entre outros profissionais essenciais; 2 - realização de reformas e adequações estruturais nas unidades, garantindo acessibilidade, segurança, climatização, condições de higiene, além de espaços adequados para atendimento dos pacientes e descanso dos servidores, incluindo, por exemplo, o conserto das calhas da sala da administração e a manutenção do forro de gesso; 3 - ampliação ou realocação da sede da Residência Inclusiva, conforme parâmetros legais e técnicos, assegurando melhor acomodação dos internos e condições dignas de moradia; 4 - instalação de sala de isolamento para casos de doenças infectocontagiosas, bem como sala de expurgo para higienização adequada de roupas, a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada entre internos e servidores; 5 - adequação de acessibilidade, garantindo o acesso dos pacientes do quarto aos banheiros de forma segura e adaptada; 6 - implementação de saída de emergência, como medida básica de segurança; 7 - adequação da sala de enfermagem, com a devida instalação de pia, cama de atendimento e demais itens necessários ao bom funcionamento do serviço; 8 - instalação de aquecedores nos chuveiros, visando o conforto e a saúde dos internos, especialmente em períodos de baixas temperaturas; 9 - criação de sala de descanso e de troca de turno para os servidores, assegurando melhores condições de trabalho e bem-estar da equipe; 10 - implementação de gratificação por local de trabalho (mínimo de 10%) para os servidores que atuam diretamente nas unidades de acolhimento institucional, em reconhecimento ao alto grau de complexidade, responsabilidade e insalubridade da função; 11 - liberação, junto à COPEL, da troca da carga de energia elétrica do transformador externo, cuja solicitação encontra-se pendente e vem comprometendo diretamente o funcionamento pleno da unidade; 12 - realização de estudo para expansão da equipe da Casa Lar, bem como reorganização do uso dos espaços, de modo que os imóveis originalmente destinados aos internos não sejam utilizados pela equipe técnica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014036-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.985/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de uma Assistente Social para a UBS localizada no Portal das Torres (25.0.000014970-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.986/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um salão comunitário no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014988-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 2.017/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos, administrativos ou orçamentários em andamento voltados à implantação de soluções em telemedicina no âmbito da rede pública municipal de saúde, com vistas a ampliar o acesso da população a consultas médicas especializadas, reduzir o tempo de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a eficiência do sistema local de saúde pública (25.0.000015225-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 2.043/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação atual da fila de espera para realização de cirurgias especializadas, detalhando: i) o número de pacientes aguardando atendimento em cada especialidade; ii) o tempo médio de espera por especialidade; iii) a capacidade atual de atendimento (quantidade de profissionais, estrutura disponível, etc.) iv) as medidas adotadas para redução das filas e a previsão de normalização (25.0.000015438-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 2.050/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma no Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que há tempos vem sendo reivindicada pela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015468-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 2.053/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde da Vila Esperança, se há previsão para a disponibilização de mais um médico clínico geral, uma vez que devido a alta demanda de pacientes na região, sobrecarrega a equipe atual e atrasa os atendimentos. Requer, também, que informe se há previsão para a reposição/substituição de equipamentos internos, em especial de computadores, bem como de cadeiras que encontram-se quebradas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000010507-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Fonte: Comunicação CMM)
