A Câmara de Maringá realizou nesta terça-feira (18) reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, analisados 25 projetos de lei de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, com temas desde políticas públicas de segurança, saúde e inclusão até programas educacionais, infraestrutura e diretrizes culturais. Conheça os projetos na integra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pelo link http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/
Retorno de Vista
1.PLC 2400/2025 – Dispõe sobre licenciamento e tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer. (Autoria: Executivo) (Pedido de vista por vereador Angelo Salgueiro)
2.PL 17800/2025 – Institui o Programa Política Legal, voltado ao pluralismo político e educação cidadã. (Autoria: Lemuel do Salvando Vidas) (Encaminhado à Secretaria Municipal de Governo)
Retorno de Ofício
3. PL 17514/2025 – Cria o Projeto Municipal Plantando o Futuro nas instituições de educação infantil. (Autoria: Flávio Mantovani) (Retorno para análise do Autor)
Retorno do Autor
4.PL 17217/2025 – Destina percentual fixo da arrecadação dos distritos de Iguatemi e Floriano para investimentos locais e cria conselhos comunitários. (Autoria: Willian Gentil) (Encaminhado para Procuradoria Jurídica)
Projetos de Lei em Geral
5.PL 17240/2025 – Proíbe contratação de shows e eventos com apologia ao crime ou drogas. (Autoria: Cris Lauer) (Inadmissibilidade)
6.PL 17131/2025 – Veda o uso de recursos públicos para produtos culturais que incentivem violência ou discriminação. (Autoria: Cris Lauer) (Inadmissibilidade)
7.PL 17781/2025 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento Familiar – Menino Ezequias. (Autoria: Lemuel do Salvando Vidas) (Encaminhado à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal da Criança)
8.PL 17500/2025 – Restringe participação em licitações de empresas que tenham abandonado obras ou cometido irregularidades. (Autoria: Guilherme Machado) (Inadmissibilidade)
9.PL 17278/2025 – Institui a Semana do Carnaval em Maringá. (Autoria: Luiz Neto e Flávio Mantovani) (Retorno para análise do Autor)
10.PL 17713/2025 – Altera a lei que institui a Semana de Valorização da Família Cristã. (Autoria: Giselli Bianchini) (Encaminhado para Procuradoria Jurídica)
11.PL 17750/2025 – Cria a Política Municipal Zona Escolar Segura. (Autoria: Diogo Altamir) (Inadmissibilidade)
12.PL 17581/2025 – Institui o Cartão de Vacinação Digitalizado. (Autoria: Jeremias) (Inadmissibilidade)
13.PL 17782/2025 – Cria o Programa Municipal de Segurança Complementar em Equipamentos Públicos. (Autoria: Professor Pacífico) (Inadmissibilidade)
14.PL 17810/2025 – Programa Abrigo Amigo para acolhimento em abrigos de transporte coletivo. (Autoria: Professora Ana Lúcia) (Encaminhado à Secretaria Municipal de Governo)
15.PL 17646/2025 – Institui o Censo Municipal de Pessoas com Deficiência. (Autoria: Akemi Nishimori) (Inadmissibilidade)
16.PL 17668/2025 – Cria o Centro Dia para Pessoas com Deficiência. (Autoria: Akemi Nishimori) (Inadmissibilidade)
17.PL 17685/2025 – Programa Rota Azul para serviços amigáveis às pessoas com TEA. (Autoria: Luiz Neto) (Encaminhado à Secretaria Municipal de Governo)
18.PL 17752/2025 – Autoriza leilão público de veículos e sucatas inservíveis do Município. (Autoria: Luiz Neto) (Inadmissibilidade)
19.PL 17680/2025 – Institui o Programa Banco Lilás de enfrentamento à violência contra a mulher. (Autoria: Guilherme Machado) (Encaminhado para Procuradoria Jurídica)
20.PL 17679/2025 – Altera o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para incluir novas fontes de receita. (Autoria: Uilian da Farmácia) (Inadmissibilidade)
21.PL 17674/2025 – Institui a Ala de Inteligência Artificial “Mente Digital” no Centro de Eventos Oscar Niemeyer. (Autoria: Odair Fogueteiro) (Inadmissibilidade)
22.PL 17632/2025 – Cria o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada. (Autoria: Luiz Neto) (Encaminhado à Secretaria Municipal de Governo)
23.PL 17501/2025 – Estabelece prioridade de atendimento em saúde para crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. (Autoria: Italo Maroneze) (Inadmissibilidade)
24.PL 17268/2025 – Cria a Lei da Justa Competição no Esporte, com definição de sexo biológico em competições. (Autoria: Giselli Bianchini e Cristian Maia Maninho)
Denominação de Próprios Públicos
25.PL 17772/2025 – Denomina o ginásio de esportes no Parque do Japão. (Autoria: Angelo Salgueiro) (Aprovado)
(Fonte: Comunicação CMM)
