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Câmara de Maringá destaca legislação e conscientização no Dia Mundial de Luta contra a AIDS
Por Administrador
Publicado em 01/12/2025 14:35
Notícias de Maringá

Em função da proximidade com o final do ano, lembramos que dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

 

Ela foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1988, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção, diagnóstico, tratamento do HIV/AIDS, combater o preconceito e a estigmatização das pessoas que vivem com o vírus. É uma campanha global contra a desinformação e apoio às pessoas envolvidas na luta contra o HIV para mostrar que este é um problema de saúde pública em nível mundial.

 

Em Maringá, existem algumas leis relacionadas a essa doença com o intuito de garantir os direitos e melhorar a qualidade dos pacientes. Entre elas estão, por exemplo:

- Lei 6.266/2003, de autoria do vereador Valter Viana, dispondo sobre os direitos individuais básicos do portador do vírus HIV e do doente de AIDS, no município de Maringá.

 

-Lei 6.186/2003, de autoria do vereador Paulo Mantovani, determinando a distribuição de material informativo sobre prevenção da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) pelos hotéis e motéis sediados no município de Maringá.

 

-Lei 4.031/95, do Poder Executivo, autorizando a concessão de direito real de uso de área de terras à no Conjunto Habitacional João-de-Barro, Cidade Alta I, com 8.766,84m², de propriedade do município, à Vau de Jaboque (Organização Não-Governamental Casa de Apoio ao Soro Positivo HIV AIDS).

 

Segundo o vereador Uilian da Farmácia (União Brasil) que é presidente da Comissão Extraordinária da Saúde, “os vereadores de Maringá e Comissão de Saúde podem contribuir: aprovando leis e políticas públicas; fiscalizando a implementação dos programas e promovendo conscientização sobre HIV/AIDS.”

 

Histórico: A Aids é uma doença infecciosa, transmitida pelo vírus HIV. Pessoas soropositivas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação.

 

Dados fornecidos pela Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) revelam que, em 2024, havia 40,8 milhões de pessoas no mundo viviam com HIV; 1,3 milhão de pessoas contraíram o HIV e 630 mil pessoas morreram de doenças relacionadas à AIDS.

 

Os medicamentos antirretrovirais (ARV) surgiram na década de 1980 e atuam para impedir a multiplicação do HIV no organismo. Esses medicamentos ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico e seu uso regular é fundamental para aumentar o tempo e a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV, reduzindo o número de internações e infecções por doenças oportunistas.

 

No Brasil, desde 1996, o SUS distribui gratuitamente os medicamentos para HIV/Aids a todas as pessoas que necessitam de tratamento. 

(Fonte: Comunicação CMM)

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