Nesta terça-feira (09), a partir das 9h30, acontece no Plenário da Câmara, a sessão ordinária com os 23 parlamentares do Legislativo. Segue abaixo, a pauta completa:

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.409/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá (25.0.000017484-2).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.761/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (25.0.000014729-2).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.762/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (25.0.000014737-3).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.871/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 (25.0.000017186-0).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.885/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000016231-3).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024 (​​​​​​​25.0.000016459-6).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.579/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização da praça, da quadra de futsal e dos brinquedos do parque infantil localizado na Avenida Paranavai, na Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011812-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.583/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de padronizar os pisos táteis instalados em vias e espaços públicos do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011891-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.625/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implantação de um Centro Esportivo no lote localizado aos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, situado na Rua Waldemar Francisco de Oliveira, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, com a finalidade de atender à demanda da comunidade local por espaços adequados à prática esportiva, lazer e promoção da saúde (25.0.000012069-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.808/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o desmembramento da Escola Municipal Toninha Manfrim da Escola Municipal Odette Alcântara Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013696-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.863/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014069-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.864/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a relização de estudos técnicos visando à construção de uma piscina para a prática de atividades físicas, como natação e hidroginástica, na região do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014085-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.868/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014077-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.891/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da implantação da rede de esgotamento sanitário nas Ruas Mário Gealh e Triunfo, no Jardim Ibirapuera, conforme resposta CA 229/2025-GRMA da Agência Maringaense de Regulação – AMR, o quanto segue: 1 - considerando a ausência de viabilidade técnica para a instalação da rede coletora de esgoto nessas vias, em razão da inclinação natural voltada para o Município de Sarandi, quais alternativas a Administração Municipal estuda ou pretende adotar para atender a comunidade local quanto ao saneamento básico; 2 - há tratativas, convênios ou estudos em andamento junto ao Município de Sarandi ou à Sanepar para viabilizar uma solução conjunta para a rede de esgoto do referido bairro; 3 - existe previsão de alguma obra de infraestrutura que permita futuramente a adequação técnica necessária à implantação da rede coletora de esgoto no Jardim Ibirapuera (25.0.000014266-5​​​​​​​).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.894/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da implantação da rede de esgotamento sanitário na Rua Doutor Rui Carnassiali, nos lotes de números 539, 524, 536, 554, 563 e 577, no Jardim Karina, conforme resposta CA 230/2025-GRMA da Agência Maringaense de Regulação – AMR, o quanto segue: 1 - considerando que o Conjunto Habitacional Karina é atendido quase em sua totalidade pela rede coletora de esgoto, restando apenas pequenos trechos sem cobertura, tal como o local mencionado, se existe alguma previsão por parte da Administração Municipal, em conjunto com a Sanepar, para atender esses pontos específicos; 2 - se existe algum planejamento de convênio ou parceria entre o Município e a Sanepar para viabilizar a universalização do atendimento com rede de esgoto no Jardim Karina; 3 - quais medidas a Administração Municipal pode adotar para auxiliar os moradores interessados em solicitar a ampliação da rede, conforme programa disponibilizado pela Sanepar (25.0.000014268-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.896/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas de identificação em vias públicas já denominadas por esta Casa, mas que ainda não dispõem da devida sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014277-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 2.045/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, junto a "Semob", um estudo técnico para avaliar o trânsito das ruas que ligam a Avenida Arquiteto Nildo da Rocha com a Avenida Senador Petrônio Portela, e vice e versa, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação. O presente requerimento fundamenta-se uma vez que as vias públicas mencionadas que ligam os bairros apresentam grande fluxo de veículos, motos e ônibus, inclusive transitando em alta velocidade, o que vem causando acidentes, congestionamentos e transtornos aos moradores, em especial para fazer a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015047-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 2.051/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, se há previsão para entrega da obra do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária, considerando que encontra-se fechado desde o ano de 2020, tendo em vista as reivindicações da comunidade que aguarda a abertura para o retorno das atividades fisicas (25.0.000015474-4).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 2.057/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à SEMOB a realização de melhorias no trânsito em torno da Praça dos Expedicionários, incluindo implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, semáforos e revitalização da sinalização horizontal e vertical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que os moradores daquela região não estão conseguindo ter acesso à Praça, devido ao grande fluxo de veículos e da precária sinalização (25.0.000015498-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 2.125/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre qualificação e treinamento dos motoristas que atuam na empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda (TCCC), com especial atenção ao acidente ocorrido no dia 21 de agosto de 2025, envolvendo um veículo da linha n. 234 operado pela referida empresa, que resultou vitimando a senhora Osseane Casturina de Souza da Luz, o quanto segue: 1 - quais são os conteúdos abordados nos treinamentos oferecidos aos motoristas; 2 - se há treinamentos específicos voltados para situações de emergência, como acidentes, mal súbito de passageiros ou evacuação de veículos; 3 - se existe algum protocolo institucional que oriente os motoristas sobre como agir em caso de acidentes com vítimas; 4 - com que frequência são realizadas as capacitações e reciclagens obrigatórias para os motoristas; 5 - se a capacitação dos motoristas é realizada por equipe própria da empresa ou por instituições especializadas externas; 6 - se há registros formais de participação dos motoristas nos treinamentos realizados, bem como se há certificados emitidos; 7 - se os motoristas passam por avaliação de desempenho ou requalificação periódica; 8 - enviar os dados dos acidentes registrados nos últimos 5 (cinco) anos envolvendo o transporte coletivo, com detalhamento de vítimas, causas e medidas ; 9 - encaminhar cópia integral do relatório interno de apuração sobre o acidente ocorrido em 21 de agosto de 2025, que vitimou a senhora Osseane Casturina de Souza da Luz, em ônibus da linha n. 234, declinando, ainda, as informações detalhadas sobre o protocolo de atendimento adotado no caso, incluindo tempo de acionamento do SAMU e suporte prestado à passageira (25.0.000016630-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA 

(Fonte: Comunicação CMM)