O Governo do Paraná avançou consideravelmente em 2025 na execução dos projetos financiados pela indenização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), resultado do Termo de Acordo Judicial (TAJ-Repar). Segundo o mais recente relatório divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), concluído em dezembro, 82 propostas foram aprovadas e estão em diferentes fases de execução, alcançando R$ 639,5 milhões em investimentos. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
O acordo contempla iniciativas que abrangem todas as regiões do Estado, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, parques urbanos, modernização da estrutura pública e apoio ao manejo de resíduos sólidos. Entre as ações em andamento por meio de projetos apresentados pelo Instituto Água e Terra (IAT) estão a construção de 13 parques urbanos, 10 barracões de coleta seletiva, reaparelhamento da fiscalização ambiental, restauração de viveiros florestais e laboratórios de sementes e o Monitora Paraná, entre outros.
Na área de conservação da biodiversidade, o IAT avança na proposta de proteção do muriqui-do-sul, espécie criticamente ameaçada. A iniciativa, atualmente em fase de licitação, envolve monitoramento, manejo e fortalecimento de corredores ecológicos para preservação do animal.
Além disso, o Estado monitora o desenvolvimento de projetos voltados para criação de Unidades de Conservação (UCs), controle de erosão e cheias, modernização tecnológica da gestão ambiental e implantação de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Também há iniciativas apoiadas por universidades estaduais, federais e fundações de pesquisa, além de programas municipais para drenagem, revitalização urbana e proteção de bacias hidrográficas.
“São recursos com impacto direto na conservação do meio ambiente do Paraná, o Estado mais sustentável do Brasil. Além de promover o turismo responsável, com investimento em Unidades de Conservação, podemos também intensificar a fiscalização do nosso patrimônio verde, garantindo a preservação da natureza”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios e mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
O acordo prevê que 5% do valor sejam utilizados para projetos que venham a ser apresentados pelo município de Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.
O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.
ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e à flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.
HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.
A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos.
Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.
(Texto: AEN. Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST)
