A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou na sexta-feira, 23, a ‘Operação Respeite a Vaga’, ação permanente com foco na fiscalização de vagas de estacionamento prioritárias reservadas para idosos e pessoas com deficiência na área central. A iniciativa é baseada no Código de Trânsito Brasileiro, que trata do uso irregular dessas vagas por veículos sem credencial.

Durante a fiscalização, foram aplicadas 17 autuações a veículos estacionados sem a credencial obrigatória. Além de multas para carros e motocicletas estacionados de forma irregular, a ação resultou na remoção de 10 veículos que apresentavam pendências de multas ou licenciamento.

Para o secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito, a operação reforça a importância do respeito às vagas prioritárias. “A operação tem foco educativo e segue o que determina a legislação de trânsito. A remoção só ocorre quando, além da infração, o veículo apresenta pendências administrativa ou de licenciamento”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito.

Estacionar sem credencial em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Já o estacionamento irregular em vagas regulamentadas para carga e descarga e ambulância, por exemplo, caracteriza-se como infração grave, com multa grave de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

No ano passado, foram registradas 293 infrações por estacionamento irregular em vagas prioritárias para idosos ou pessoas com deficiência. O número é 68% maior em relação 2024, quando foram registradas 174 infrações ao longo do ano.

“As vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos não são privilégios, são direitos garantidos por lei. Quando alguém ocupa indevidamente esses espaços, está retirando a autonomia de quem realmente precisa. A fiscalização existe para conscientizar, mas, principalmente, para garantir respeito e inclusão”, enfatiza o secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito.

Serviço - Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência residentes em Maringá podem solicitar a credencial para estacionamento gratuito. Para realizar a solicitação ou a renovação o idoso ou o responsável pela pessoa com deficiência deve comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana (Avenida Colombo, 3114), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. É necessário apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado com nome do solicitante, além de laudo no caso de pessoas com deficiência. A credencial permite o uso gratuito de vagas demarcadas para idosos por até duas horas em locais com placas de cor azul e três horas em locais com placa de cor verde. O documento tem validade de cinco anos e, após esse período, é necessário realizar a renovação.

Em caso de dúvidas, a comunidade pode entrar em contato com a Semob pelos telefones (44) 3221-8512 e (44) 3221-8547. 

(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)