A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc), publicou o edital de chamamento público para instituições de ensino superior interessadas em participar do novo Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior por meio da oferta de vagas em cursos de graduação presenciais, com concessão de bolsas de estudo. As instituições interessadas devem protocolar a documentação até o dia 6 de fevereiro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A participação das instituições no programa será formalizada por meio de Termo de Cooperação. O edital está fundamentado no decreto municipal nº 1.991/2025, que regulamenta a execução do programa, e em conformidade com a lei municipal nº 12.039/2025.
Há três modalidades de bolsas disponíveis: a integral, voltada aos estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo; a parcial de 75%, para renda per capita superior a um salário mínimo e até três salários mínimos; e parcial de 50%, para renda per capita superior a três salários mínimos.
“Trata-se de um incentivo à educação e à formação de jovens em busca de graduação, crescimento profissional e aumento da renda familiar. Investir em conhecimento é o melhor caminho para a construção de um futuro sólido”, afirma a secretária de Juventude, Cidadania e Migrante, Sandra Franchini.
Podem aderir ao Promube instituições de ensino superior sediadas em Maringá, credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC), que atendam às exigências legais de funcionamento e ofertem cursos de graduação presenciais autorizados, reconhecidos ou em processo de renovação. É obrigatório possuir cadastro externo ativo no SEI (clique aqui e saiba como https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento).
O protocolo deverá ser realizado no tipo processual “SEI: Cidadania: Apresentação de Proposta de Chamamento Público”. As adesões apresentadas após 6 de fevereiro permanecerão válidas e serão analisadas para etapas posteriores. Todos os documentos deverão ser enviados em um único arquivo em formato PDF (consulte aqui) Documentos PROMUBE - Google Drive
Responsável pela coordenação do Promube, a Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc) analisa os pedidos de adesão das instituições, fiscaliza a execução e delibera atos administrativos de deferimento, indeferimento, suspensão ou exclusão. Após o recebimento da documentação completa, o município terá prazo de até 30 dias, prorrogável mediante justificativa, para análise. Caso haja pendências, a instituição será notificada para regularização no prazo de dez dias.
Durante a execução do programa, as instituições deverão encaminhar relatórios mensais de matrícula, frequência e desempenho acadêmico, além de registros de trancamentos, alterações curriculares e demais documentos previstos no edital. Caso ocorra a suspensão ou exclusão de uma instituição do programa, a Sejuc fará a transferência do estudante para outra instituição participante do Promube, garantindo a manutenção da bolsa.
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Freepik)
