A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta terça-feira (10), mais uma reunião ordinária, reforçando o compromisso do Legislativo com a análise técnica, a legalidade e o interesse público das proposições em tramitação.

Presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, a reunião contou com a participação do vice-presidente Luiz Neto e dos membros Angelo Salgueiro, Junior Bravin e William Gentil. Dos projetos analisados, 14 projetos foram aprovados, demonstrando a produtividade e a importância do trabalho desenvolvido pela comissão.

Projetos aprovados

PODER EXECUTIVO

Veto do Prefeito 1055/2025 - VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.083/2025, que pretende instituir, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 17999/2026 (MENSAGEM DE LEI N° 01/2026) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 2331/2024 (MENSAGEM DE LEI N. 104/2024) - Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos de I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224, todos da Lei Complementar n. 1424/2024 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 18010/2026 (MENSAGEM DE LEI N. 03/2026) - Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 18011/2026 (Mensagem de Lei n. 04/2026) - Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 17357/2025 - Denomina a Rua Projetada B, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil

Projeto de Lei Complementar Nº 2406/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Autoria: Sidnei Telles

Projeto de Lei 17859/2025 - Outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Júnior Bravin.

Projeto de Lei 17819/2025 - Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei 17960/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Codaqui. Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei 17941/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Rotary Run. Autoria: Mário Hossokawa.

Projeto de Lei 17774/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.

Projeto de Lei 17820/2025 - Outorga à senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.

Projeto de Lei ‘17882/2025 - Denomina o Centro de Eventos Oscar Niemeyer localizado na Zona 1. Autoria: Mário Hossokawa.

(Fonte: Comunicação CMM)