A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), implantou, neste ano, a modernização do sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), substituindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela emissão via boleto bancário. A medida deve gerar uma economia estimada de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, apenas com a redução das tarifas bancárias.
Até 2025, cada guia paga por meio do DAM gerava um custo de R$ 3,50 ao município. Com a adoção do boleto bancário, a tarifa por boleto pago caiu para R$ 0,95, representando uma redução de 72,8% no valor da tarifa cobrada para cada documento pago. Com isso, em 2025, as despesas do município com tarifas de DAM somaram R$ 1.971.358,80. Para 2026, a despesa estimada é de R$ 553.420,60, resultando em uma economia aproximada de R$ 1,4 milhão em relação ao último ano.
O secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, ressalta que a medida moderniza os processos e gera economia para os cofres públicos. “Operacionalizar a substituição do DAM por boleto exige integração bancária, adaptação do sistema tributário, um processo sólido de conciliação financeira, além de base legal e comunicação clara com o contribuinte. É uma modernização que traz eficiência, transparência e sustentabilidade para a administração pública”, afirma.
Para a estimativa, a Secretaria de Fazenda levou em conta a migração do mesmo público pagador do IPTU via DAM no passado para o boleto bancário neste ano, sem considerar os pagamentos que ocorrem via Pix. “Não estamos considerando aumento no número de pagadores, apenas a troca da tarifa de R$ 3,50 por R$ 0,95 que o município paga. O público que paga via Pix não entra nesse cálculo, porque a tarifa para o município permanece a mesma: R$ 0,52 por pagamento”, explica Ferreira.
Investimentos – O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 contempla diversas obras cuja execução depende diretamente da arrecadação do IPTU. Entre elas estão a implantação da UPA da Zona Leste, a reforma do Hospital Municipal, a realização de melhorias em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a construção e ampliação de Cmeis e de escolas municipais, a implantação de restaurantes populares no Jardim Alvorada e no Conjunto Requião, além da construção de unidades habitacionais e da continuidade de obras estruturantes, entre outras ações previstas.
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
