Na sessão ordinária de terça-feira(03), o plenário da Câmara de Maringá analisou quatro projetos de lei e 10 requerimentos de informação ao Executivo.

Em primeira discussão, foi aprivado, por 20 votos, o projeto de lei 17.859/2025, de autoria do vereador Júnior Barvin, outorgando ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. 

Em primeira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei projeto de lei 17.927/2025, dos vereadores Odair Fogueteiro, Cristian Maia Maninho, Ângelo Salgueiro e Junior Bravin, outorgando ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 18.028/2026, de autoria do vereador Guilherme Machado, denominando Sebastião Rosada o Restaurante Popular, situado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 693, zona 24.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.999/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026, no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia (AMTECH).

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto de lei 17.168/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado (PEI), da Educação Especial no Município de Maringá.

O PEI é o documento em que estão registrados todos os esforços pedagógicos mobilizados por toda a comunidade escolar para a aprendizagem do estudante da educação especial, devendo conter, por exemplo, a identificação do estudante, a avaliação do estudante, programas de ensino para as habilidades do estudante a serem desenvolvidas e folhas de registros de todos os programas de ensino.

Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)