A Câmara de Vereadores de Maringá realizou nesta quinta-feira (5) as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sidnei Telles, foram analisados 17 projetos de lei. Destes, quatro receberam parecer favorável da comissão.

Já na reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori, foram analisados 19 projetos de lei, dos quais seis foram aprovados.

Projetos aprovados na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

Projeto de Lei 17391/2025 – Altera a Lei n. 7.780/2007 para possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais.

Autoria: Majô Capdeboscq.

Projeto de Lei 17367/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia, pelo Poder Público, em caso de alteração de endereço ou encerramento de atividades de unidades de prestação de serviços públicos e estabelece diretrizes para a divulgação.

Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei 17605/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no município e dá outras providências.

Autoria: Mário Hossokawa.

Projeto de Lei 17707/2025 – Dispõe sobre a realização, pelo Poder Executivo, de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos que apresentem risco iminente de queda.

Autoria: Angelo Salgueiro.

Projetos aprovados na Comissão de Políticas Gerais (CPG)

Projeto de Lei 17391/2025 – Altera a Lei n. 7.780/2007 para possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais.

Autoria: Majô Capdeboscq.

Projeto de Lei 17367/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia, pelo Poder Público, em caso de alteração de endereço ou encerramento de atividades de unidades de prestação de serviços públicos e estabelece diretrizes para a divulgação.

Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei 17605/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no município e dá outras providências.

Autoria: Mário Hossokawa.

Projeto de Lei 17707/2025 – Dispõe sobre a realização, pelo Poder Executivo, de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos que apresentem risco iminente de queda.

Autoria: Angelo Salgueiro.

Projeto de Lei 17977/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no município de Maringá.

Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei 17702/2025 – Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser edificada na Zona 22.

Autoria: Junior Bravin. 

(Fonte: Comunicação CMM)