Neste Dia Internacional da Mulher, o Câmara de Vereadores de Maringá celebra avanços importantes na representatividade feminina e nas políticas públicas voltadas às mulheres. Atualmente, o Legislativo municipal conta com a maior bancada feminina de sua história, reforçando o protagonismo das mulheres na política maringaense.
Hoje, esse avanço é visível no Legislativo. Atualmente, a Câmara conta com quatro vereadoras, ampliando a representatividade feminina no Parlamento municipal. Entre elas está a vereadora Majô, que faz história ao se tornar a primeira mulher presidente do Legislativo de Maringá. Também compõem a bancada feminina as vereadoras Akemi Nishimori, Professora Ana Lúcia e Giselli Bianchini, que vêm desempenhando um papel importante na defesa de políticas públicas e iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres e de toda a população.
A presença feminina no Legislativo representa um passo significativo para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com atuação ativa e comprometida, as vereadoras vêm contribuindo para ampliar o debate sobre temas relevantes e fortalecer o protagonismo das mulheres na política local.
Além disso, o Legislativo também conta com a Procuradoria da Mulher, um importante instrumento de apoio, orientação e defesa dos direitos das mulheres. Atualmente, a Procuradoria tem como procuradora a vereadora Professora Ana Lúcia e atua no acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de casos, além de desenvolver ações voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que as mulheres maringaenses tenham um espaço de escuta, apoio e defesa dentro do Poder Legislativo.
Leis que demonstram as conquistas da mulher maringaense
A ideia de que o Poder Legislativo é o reflexo da sociedade que o elegeu tem suas raízes no pensamento democrático moderno, mais precisamente na Era das Revoluções (séculos XVII e XVIII). Baseados nisso, é possível acompanharmos a evolução de pensamento em determinado povo a respeito de qualquer tema como, por exemplo, a mulher.
Em Maringá, a Câmara Municipal tem criado uma série de leis que buscam melhorar a qualidade de vida das mulheres na cidade. Embora a instituição tenha 73 anos de existência, as primeiras leis, especificamente, sobre elas surgiram há pouco mais de 30 anos.
Em 1992, a lei ordinária 3.167, da vereadora Edith Dias de Carvalho, instituiu a Semana da Mulher, no calendário oficial do município, no mês de março. Três anos depois, o legislativo acatou a proposta do vereador Belino Bravin Filho e criou a lei 3.877/1995 que dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nas filas de caixas dos supermercados e congêneres.
Nessa época, a mulher já não era somente a esposa e mãe, ela já havia conquistado mais espaço no mercado de trabalho e necessitava de mais atenção do poder público. Em 1998, a vereadora Aparecida Fabiana Corrêa conseguiu aprovação do plenário à proposta que punia os estabelecimentos quе restringissem o direito da mulher ao emprego por meio da lei ordinária 4.682.
Em 2002, a Câmara aprovou um projeto da vereadora Edith Dias de Carvalho que concedia a preferência na aquisição de 5% das unidades habitacionais em programas do Poder Público Municipal às mulheres que foram abandonadas pelos cônjuges ou companheiros, com filhos menores e renda familiar de até três salários mínimos. Essa ideia se transformou na lei ordinária 5.970.
A criação da Secretaria Municipal da Mulher, em 2005, também se deve ao trabalho dos vereadores. Com o apoio dessa estrutura de poder, outros avanços foram possíveis como, por exemplo, a divulgação dos serviços de segurança pública e atendimento social destinados às vítimas de violência doméstica até hoje.
Nesse meio tempo, além de homenagens a mulheres que se destacaram em suas áreas, a Câmara também voltou seus “olhos” para as mulheres mastectomizadas pelo câncer de mama (lei 8.107/2008); em situação de vulnerabilidade econômica que passaram a receber o absorvente íntimo higiênico (lei 11.333/2021); pacientes sedadas para procedimentos médicos obtiveram o direito de um acompanhante (lei 11.652/2023) e aquelas que necessitavam de oportunidades para desenvolver seu negócio por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense (lei 11.827/2024).
Estas são apenas algumas leis que mostram a conexão entre os vereadores de Maringá e a realidade das mulheres que compõem essa cidade.
Todos os dias, o ano inteiro, elas têm a possibilidade de entrar em contato com a Câmara para apresentar suas críticas, necessidades e sugestões para que sua vida seja cada vez melhor.
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(Fonte: Comunicação CMM)
