Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.815, que propõe medidas para proteger o patrimônio funerário do município como túmulos, monumentos e outros elementos presentes nos cemitérios.

A proposta já passou pelas comissões permanentes e agora segue para discussão e votação em plenário.

De autoria do vereador Luiz Neto, o projeto busca preservar itens de valor histórico, cultural e simbólico existentes em cemitérios e locais de sepultamento, tanto públicos quanto privados.

A medida visa enfrentar um problema crescente que é o furto de peças de túmulos e sua posterior comercialização ilegal. Placas, adornos e materiais, muitas vezes metálicos, como de bronze e cobre, acabam sendo retirados de sepulturas e vendidos no mercado clandestino, alimentando um ciclo de crime e prejuízo coletivo.

Para combater essa prática, o projeto proíbe a compra, venda, armazenamento ou qualquer tipo de aproveitamento desses itens sem comprovação de origem legal. A regra vale para:

Placas, inscrições e epitáfios

Esculturas e ornamentos

Peças de metal, pedra ou cerâmica

Partes de túmulos, jazigos e mausoléus

A proposta também estabelece punições para quem descumprir a norma. As penalidades vão desde advertência até multa de R$ 10 mil por infração, podendo incluir a suspensão ou até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, como as secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização.

Com isso, o objetivo é desestimular o comércio ilegal, reduzir os furtos e proteger um patrimônio que pertence à cidade como um todo. 

(Fonte: Comunicação CMM)