Nesta terça-feira (24), às 9 horas, acontece, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o encontro, a comissão irá analisar 30 projetos de lei. São eles:
PROJETOS DE LEI EM GERAL
1- Projeto de Lei 17963/2026 - Inclui a Semana Municipal do Pescado Local e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
2- Projeto de Lei 17745/2025 - Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei Municipal n. 11.669, de 18 de julho de 2023, que disciplina o uso de contêineres no Município de Maringá. Autoria: Jeremias.
3- Projeto de Lei 17430/2025 - Institui a premiação “Educador Nota 10” no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
4- Projeto de Lei 17292/2025 - Dispõe sobre a prevenção e o controle de queimadas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
5- Projeto de Lei 17783/2025 - Dispõe sobre a instituição dos Mutirões Mensais de Saúde Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
6- Projeto de Lei 17685/2025 - Institui o Programa Municipal Rota Azul – Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
7- Projeto de Lei Complementar 2410/2025 - Transforma a Rua Marcello Emerson Franchini em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C. Autoria: Angelo Salgueiro.
8- Projeto de Lei 17837/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Roteiro Pedagógico de Maringá – Conhecimento Além da Sala de Aula, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
9- Projeto de Lei 17426/2025 - Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro.
10- Projeto de Lei 17890/2025 - Institui o Programa Municipal de Promoção de Atividades Físicas e Esportivas "Maringá em Movimento" para todas as idades e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
11- Projeto de Lei 17285/2025 - Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ao Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPDPD. Autoria: Akemi Nishimori.
12- Projeto de Lei 17425/2025 - Institui a Campanha Educativa Permanente sobre Separação e Descarte Correto de Materiais e Resíduos Sólidos no Ambiente Escolar e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
13- Projeto de Lei 16980/2024 - Dispõe sobre a fila única em lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e suas prioridades e dá outras providências. Autoria: Delegado Luiz Alves.
14- Projeto de Lei 15823/2021 - Altera a redação da Lei n. 4.939/99, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
15- Projeto de Lei 17933/2026 - Institui diretrizes para a capacitação de presidentes e membros da diretoria de associações de bairro regularmente constituídas no Município de Maringá. Autoria: William Gentil.
16- Projeto de Lei 17767/2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
17- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
18- Projeto de Lei 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
19- Projeto de Lei 17320/2025 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Maringá para Polícia Municipal de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
20- Projeto de Lei 17851/2025 - Denomina Jorge Emanoel Ferreira a estrada sem denominação localizada na Zona 38. Autoria: William Gentil.
21- Projeto de Lei 17763/2025 - Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
22- Projeto de Lei 17177/2025 - Dispõe sobre a criação de sistema de bolsas, no âmbito do Município de Maringá, para fomento e ampliação do acesso ao esporte e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
23- Projeto de Lei 17249/2025 - Altera a Lei n. 9.740/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores, nas vias e logradouros públicos. Autoria: Angelo Salgueiro.
24- Projeto de Lei 18047/2026 - Institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
25- Projeto de Lei 17905/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura de Quadrinhos Japoneses no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
26- Projeto de Lei 17491/2025 - Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade urbanística, a inclusão social e digital e a proteção de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
27- Projeto de Lei 17856/2025 - Dispõe sobre o Programa Iniciativa Voluntária de Estudantes para a Realização do Intervalo Bíblico e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
RECURSO DE REVISTA
28- Projeto de Lei 17923/2025 - Institui o Programa Juventude que Inspiram, que cria um banco público de referências jovens em diversas áreas de atuação profissional, acadêmica, social, cultural, esportiva, científica, empreendedora e comunitária, com o objetivo de incentivá-los à participação em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
29- Projeto de Lei 17733/2025 - Institui a capacitação e a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos e ações voltados à prevenção da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional contra crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
30- Projeto de Lei Nº 17323/2025 - Proíbe o trânsito e o abandono de carrinhos do tipo compras de mercado, supermercados e/ou similares fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais em vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Integrantes da CCJ:
Odair Fogueteiro(Presidente)
Luiz Neto (Vice-Presidente)
Angelo Salgueiro (Membro)
William Gentil (Membro)
Junior Bravin (Membro)
(Fonte: Comunicação CMM)
