A Câmara de Vereadores participou na quinta-feira (26) do lançamento do “Selo Legal” da Prefeitura de Maringá, ferramenta digital que permitirá ao cidadão verificar, por QR Code ou busca pelo nome da empresa, se o estabelecimento está regular.

Pela plataforma, também será possível registrar denúncias para a fiscalização ou abrir reclamações no Procon, fortalecendo a transparência e o consumo consciente. Por meio da ferramenta, as empresas também poderão estimular seus clientes a constatarem sua conformidade para operar.

A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô, parabenizou a administração municipal por promover a inovação no município. “Trabalhar a inovação na gestão pública tem uma série de desafios e é louvável quando encontramos uma iniciativa que aproxima os empresários e consumidores e vice-versa. Temos valorizar os bons empresários que estão regulamentados, empreendendo e trazendo os avanços para nossa cidade, nosso estado e nosso país. A regra é clara: se não tem empreendedor não tem emprego”.

A vice-prefeita Sandra Jacovós parabenizou a força e empenho de todos os servidores e ressaltou que o Selo Legal trará qualidade, transparência aso serviços e produtos. “Uma pequena ideia pode ser a solução de grandes problemas e o Selo Legal certamente fará a diferença na vida dos cidadãos”. 

O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, ressaltou que o “objetivo não é aplicar multas, mas ter um ambiente de consumo seguro e fortalecer principalmente o consumidor. “Vamos dar ao consumidor o poder de escolha e saber onde vai colocar o seu dinheiro. Para não fazer algo abrupto, realizaremos uma campanha intensa de 90 dias, oportunizando para que todos os estabelecimentos compareçam e regularizem a sua situação na Prefeitura de Maringá”.

A coordenadora do Procon, coronel Audilene Rocha, lembrou que o Selo Legal vai proteger o consumidor de doenças e sequelas graves devido a ingestão de alimentos inadequados de consumo. “O consumidor vai poder consultar se o ambiente é adequado, com liberação da vigilância sanitária, com boas condições de higiene e consumo”, afirmou, lembrando que o Procon terá uma equipe específica para atender as denúncias. 

Além do vereador Flavio Mantovani, secretários e demais servidores municipais, o evento contou com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá (Sindihotel). 

(Fonte: Comunicação CMM)