As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá voltam a se reunir nesta quinta-feira (2) para dar andamento à análise de projetos que seguem em tramitação no Legislativo. A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), às 8h30, e a Comissão de Políticas Gerais (CPG), às 9h, terão na pauta matérias de autoria do Poder Executivo e de vereadores, abordando temas como administração pública, educação, proteção animal, mobilidade urbana, logística reversa, saúde, inclusão e reconhecimento de personalidades. Os pareceres emitidos pelas comissões são fundamentais para subsidiar a apreciação das propostas nas próximas sessões plenárias.
Segue a pauta da CFO:
1- Projeto de Lei Complementar 2472/2026 (MENSAGEM 58/2026) – Altera a Lei Complementar nº 843, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remuneração das atividades exercidas em regime de sobreaviso para atendimento de situações imprevistas no âmbito da Administração Municipal. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 18288/2026 (MENSAGEM 59/2026) – Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei 18289/2026 (MENSAGEM 65/2026) – Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS COM RELATORIA DISTRIBUÍDA
4- Projeto de Lei 17901/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
5- Projeto de Lei 18057/2026 - Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Luiz Neto.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
6- Projeto de Lei 17986/2026 - Altera a redação da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho, Flávio Mantovani e William Gentil.
7- Projeto de Lei 18170/2026 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Setor Atacadista de Vestuário de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
8- Projeto de Lei 18280/2026 - Institui o Dia Municipal do Direito à Mobilidade Ativa e da Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Segue a pauta da CPG:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar 2471/2026 (MENSAGEM 55/2026) – Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei Complementar 2472/2026 (MENSAGEM 58/2026) – Altera a Lei Complementar nº 843, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remuneração das atividades exercidas em regime de sobreaviso para atendimento de situações imprevistas no âmbito da Administração Municipal. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei 18288/2026 (MENSAGEM 59/2026) – Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
4- Projeto de Lei 18289/2026 (MENSAGEM 65/2026) – Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
5- Projeto de Lei 17901/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
6- Projeto de Lei 18057/2026 - Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Luiz Neto.
7- Projeto de Lei 18002/2026 - Altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
8- Projeto de Lei 17661/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Jogo Eletrônico e o Uso Saudável de Tecnologias no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
9- Projeto de Lei 18241/2026 - Outorga ao senhor Arnaldo Zubioli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
(Comunicação CMM)
