A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar nº 2.482/2026, de autoria do Executivo, que institui o Auxílio Social destinado aos aposentados e pensionistas vinculados à Maringá Previdência que recebem até dois salários mínimos. A proposta, que agora segue para sanção, representa um avanço nas políticas de valorização e proteção social aos servidores aposentados e deve beneficiar cerca de 2 mil segurados.

O benefício será concedido por meio de um cartão de uso pessoal, destinado à compra de alimentos, produtos de higiene e limpeza e medicamentos em supermercados, farmácias e estabelecimentos compatíveis. Os recursos serão custeados com verbas livres do município.

O Auxílio Social será pago de forma escalonada conforme a renda bruta mensal do beneficiário. Quem recebe até um salário mínimo terá direito a R$ 500 mensais. Para rendimentos entre um salário mínimo e um salário mínimo e meio, o valor será de R$ 450. Já aposentados e pensionistas com renda entre um salário mínimo e meio e dois salários mínimos receberão R$ 400 por mês.

O projeto estabelece que o benefício será disponibilizado mensalmente até o dia 15 e que os créditos poderão ser acumulados para utilização posterior. Também prevê que o auxílio possui caráter assistencial e indenizatório, não sendo incorporado aos proventos de aposentadoria ou pensão, nem sofrendo incidência de contribuição previdenciária.

A legislação determina que o benefício seja implantado em até 30 dias após a homologação da licitação necessária para operacionalização do cartão, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026.

O prefeito Silvio Barros destacou que a aprovação em segunda discussão representa mais um passo para a implantação do benefício. “Estamos avançando em uma política pública construída com responsabilidade e diálogo, voltada para atender aposentados e pensionistas que mais precisam. Agora seguimos com os trâmites finais para que o auxílio comece a chegar aos beneficiários o quanto antes, garantindo mais segurança e qualidade de vida para quem dedicou tantos anos ao serviço público.” 

(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)