O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) apresentou proposta que permite a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas realizadas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). O Projeto de Lei 3638/2026 também institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados (CNTIH), com o objetivo de garantir maior controle, transparência e segurança na prestação desses serviços.
Na prática, de acordo com o parlamentar, a proposta reconhece como dedutíveis os gastos realizados pelos contribuintes com atendimentos prestados por terapeutas regularmente cadastrados, observando critérios de qualificação, regularidade fiscal e rastreabilidade. Pelo texto, a dedução terá limite anual de R$ 6 mil por contribuinte e seus dependentes - a depender de regulamentação posterior.
"Milhões de brasileiros recorrem às práticas integrativas como complemento aos cuidados com a saúde e, hoje, essas despesas não recebem o mesmo tratamento tributário dado a outros atendimentos da área”, explica Ricardo Barros.
“O projeto corrige essa distorção ao reconhecer uma despesa que já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a formalização dos profissionais, amplia a transparência e cria mecanismos de controle que dão mais segurança ao contribuinte e ao próprio poder público", complementa o deputado.
Além de permitir a dedução das despesas no IRPF, a proposta cria um cadastro nacional dos terapeutas habilitados, integrado aos sistemas da administração tributária federal. A medida busca garantir a identificação dos profissionais, estimular a emissão de documentos fiscais, ampliar a rastreabilidade dos atendimentos e conferir maior segurança jurídica tanto aos usuários quanto à administração pública.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece 29 PICS, entre elas: acupuntura, homeopatia, yoga, meditação, fitoterapia e reiki.
HISTÓRICO
O projeto de lei dá continuidade à atuação de Ricardo Barros em defesa das PICS. Enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018, o parlamentar promoveu a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), com a inclusão de novas terapias na oferta do SUS.
“É mais um passo no reconhecimento institucional dessas práticas, agora com foco no reconhecimento tributário dessas despesas”, finaliza o deputado.
(Assessoria)
