A Comissão Processante da Câmara de Maringá, instaurada para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, ouviu o depoimento online do denunciante Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França na tarde (04), por quase três horas.

Ele respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores e também pelo advogado de defesa Marco Alexandre Souza Serra. Em suma, ratificou as acusações de assédio moral, realização de atividades que extrapolam as atribuições institucionais do cargo e cobrança de contribuição partidária indevida, pormenorizando os fatos.

O depoimento faz parte da fase de instrução processual, fundamentada no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece o rito aplicável aos processos que podem resultar na cassação do mandato de vereador. Nesta fase, são realizados os atos destinados à produção e à análise das provas, sem que haja, até o momento, decisão sobre o mérito da denúncia.

São assegurados à denunciada o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento dos atos processuais, preservando-se a presunção de inocência e o caráter não conclusivo desta etapa.

Após o encerramento da instrução, o processo seguirá para as etapas posteriores previstas na legislação, incluindo a apresentação das razões finais da defesa e a emissão de parecer pela Comissão Processante. Independentemente de o parecer concluir pela procedência ou pela improcedência da denúncia, a decisão final caberá ao Plenário da Câmara. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro). Tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 06 de julho.

A próxima audiência ficou marcada para terça-feira (11), às 13 horas, quando serão ouvidas três testemunhas definidas pela comissão, dando continuidade à fase de instrução. 

(Comunicação CMM)