Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tornou-se um dos principais marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, incluindo medidas protetivas de urgência, ações de proteção às vítimas e instrumentos para responsabilização dos agressores.
Ao completar 20 anos, a lei reafirma a importância de uma atuação contínua no enfrentamento à violência contra as mulheres e no fortalecimento da rede de proteção. Sua trajetória representa avanços significativos na garantia de direitos, na ampliação da conscientização e na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero.
Em Maringá, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores desempenha um papel fundamental no acolhimento, na orientação e na defesa dos direitos das mulheres. Sua atuação é permanente e voltada ao fortalecimento da rede de proteção, ao incentivo à denúncia e à promoção de ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero.
Além de atuar como um importante canal de apoio às mulheres, a Procuradoria também promove campanhas de conscientização e ações educativas com o objetivo de informar a população, prevenir a violência e contribuir para o rompimento do ciclo de violência contra as mulheres.
À frente da Procuradoria da Mulher, a vereadora Akemi Nishimori destaca que, nos 20 anos da Lei Maria da Penha, é preciso renovar o compromisso com a proteção das mulheres.
"A Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica. No entanto, infelizmente, milhares de mulheres ainda sofrem violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial todos os dias. A Procuradoria da Mulher está de portas abertas para acolher, orientar e encaminhar essas mulheres à rede de proteção. Queremos que cada vítima saiba que não está sozinha e que denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência", afirma Akemi Nishimori.
Ainda segundo a procuradora, a conscientização da sociedade também é fundamental para reduzir os índices de violência. “Não basta apenas punir o agressor. Precisamos investir na prevenção, na informação e no fortalecimento das políticas públicas. Combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós”, ressalta.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá está à disposição de todas as mulheres que necessitem de orientação, acolhimento ou apoio.
Procure ajuda:
Procuradoria da Mulher-Câmara de Maringá
Telefone/WhatsApp: (44) 3027-4083
Em situações de violência, as denúncias também podem ser feitas pelos canais oficiais: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal – Patrulha Maria da Penha), (44) 3127-5850 (CRAM) e (44) 3220-2500 (Delegacia da Mulher).
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo um símbolo de proteção e um marco na defesa dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, lembra que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta do poder público, das instituições e de toda a sociedade.
(Comunicação CMM)
