A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo (Saet), orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam via e-mail o Termo de Exclusão do Simples Nacional a procurarem o Espaço do Empreendedor para esclarecer dúvidas sobre a notificação e receber orientações sobre os procedimentos de regularização. O atendimento é gratuito e visa auxiliar os empreendedores a cumprir os prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Os MEIs que receberam a notificação poderão consultar a situação cadastral a partir de 17 de agosto no Portal do Simples Nacional. Caso tenham dúvidas sobre as informações apresentadas ou sobre os procedimentos necessários para regularização, no Espaço do Empreendedor a equipe orienta sobre a consulta, a documentação necessária e os pedidos de opção pelo Simples Nacional e de reenquadramento como MEI para 2027, quando necessário (consulta aqui).

O Termo de Exclusão é um comunicado emitido pela Receita Federal aos contribuintes que deixaram de atender às condições para permanecer no Simples Nacional. A consulta permite verificar a situação da empresa e identificar eventuais pendências que precisam ser regularizadas para possibilitar um novo enquadramento no regime, conforme as regras vigentes.

“Receber o Termo de Exclusão não significa que o empreendedor está sem alternativas. O primeiro passo é consultar a situação da empresa e entender quais providências precisam ser adotadas. No Espaço do Empreendedor, nossa equipe está preparada para orientar cada MEI de acordo com o seu caso, esclarecendo dúvidas e indicando os procedimentos necessários para a regularização”, afirma o secretário de Aceleração Econômica e Turismo, Anníbal Bianchini.

O atendimento presencial é realizado na Rua Arthur Thomas, 792, Zona 1. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 99118-3374. 

(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)