Nesta quinta-feira (13), acontece a sessão ordinária, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube.
Confira a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.340/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao parcelamento especial de dívidas de que trata o art. 4.º da Emenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos a contratos de refinanciamento de dívidas com a União - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000009574-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.472/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 843, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remuneração das atividades exercidas em regime de sobreaviso para atendimento de situações imprevistas no âmbito da Administração Municipal (26.0.000007672-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.077/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003249-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.288/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências (26.0.000007733-9)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.253/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá (26.0.000006993-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.002/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências (26.0.000001457-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.047/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000002862-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.059/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que acrescenta o § 2.º ao art. 1.º da Lei n. 10.553, de 14 de fevereiro de 2018, que institui o Dia do Distrito de Iguatemi e dá outras providências (26.0.000002976-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.771/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000014921-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.986/2026, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho, Flávio Mantovani e William Gentil, que altera a redação da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá (26.0.000001049-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 18.142/2026, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, que denomina Antônio Mário Manicardi (Nhô Juca) o auditório localizado na Ópera Oscar Niemeyer, na Zona 01 (26.0.000004745-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 337/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio das secretarias competentes, acerca do Centro Esportivo São Silvestre, o quanto segue: 1 - se há planejamento ou cronograma para instalação de placa de identificação do Centro Esportivo São Silvestre: 2 - se há previsão para revitalização da quadra de futebol, incluindo a instalação de alambrado na divisa com o fundo de vale, visando proporcionar maior segurança aos usuários e preservar o espaço esportivo; 3 - se há projeto ou cronograma para revitalização da quadra poliesportiva, considerando os problemas de goteiras na cobertura, desgaste da pintura e a invasão de barro na quadra durante períodos de chuva; 4 - se há previsão para realização de melhorias no estacionamento do local, incluindo serviços de cascalhamento e adequação das condições de acesso; 5 - qual é a previsão para reposição e manutenção das portas dos banheiros, atualmente danificadas ou ausentes em razão de atos de vandalismo; 6 - se há cronograma para substituição das lâmpadas queimadas, reposição de vidros quebrados e reparos nas telhas danificadas do salão principal; 7 - se há previsão para reforma e revitalização do parquinho infantil existente no complexo esportivo; 8 - se há projeto para reforma da piscina, contemplando pintura, manutenção estrutural e instalação de sistema de aquecimento, e, em caso positivo, qual é a previsão para execução; 9 - quais medidas estão sendo adotadas para reforçar a segurança do Centro Esportivo São Silvestre, considerando os recorrentes atos de vandalismo e a necessidade de preservação do patrimônio público; 10 - se o Município possui previsão orçamentária para execução dessas melhorias, e, em caso afirmativo, informar os valores previstos e os prazos estimados para cada intervenção (26.0.000007201-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 340/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que – relativamente ao projeto de implantação de um Autódromo no Município de Maringá, considerando o interesse público envolvido no empreendimento, a relevância dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e financeiros decorrentes da implantação de um equipamento dessa natureza, bem como a necessidade de assegurar transparência à população maringaense, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – o quanto segue: 1 - Qual a localização exata da área destinada à implantação do autódromo? Informar endereço, coordenadas geográficas, matrícula imobiliária e demais elementos de identificação do imóvel. 2 - O terreno onde se pretende implantar o autódromo pertence ao patrimônio do Município de Maringá? Em caso negativo, informar quem é o proprietário da área. 3 - Houve doação, cessão, concessão de uso, permuta ou qualquer outra forma de transferência da área para viabilização do empreendimento? Em caso positivo: a) Informar a modalidade jurídica utilizada; b) Informar o beneficiário; c) Encaminhar cópia integral do processo administrativo correspondente. 4 - Foi realizada avaliação imobiliária da área antes de eventual doação, cessão ou transferência? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo de avaliação e informar o valor atribuído ao imóvel. 5 - A área em questão já havia sido destinada, reservada, doada ou prometida ao Governo do Estado do Paraná para outra finalidade? Em caso positivo, informar os detalhes e encaminhar a documentação pertinente. 6 - Existem famílias residentes, ocupações consolidadas, assentamentos ou comunidades estabelecidas na área pretendida para o empreendimento ou em seu entorno imediato? Em caso positivo: a) Quantas famílias foram identificadas; b) Quais medidas serão adotadas pelo Município; c) Se haverá reassentamento ou indenização. 7 - Há cursos d'água, córregos, nascentes, áreas de preservação permanente (APP), reservas legais ou outras restrições ambientais incidentes sobre a área? Em caso positivo, especificar quais são. 8 -Já foram realizados estudos ambientais preliminares, licenciamento ambiental ou protocolos junto aos órgãos competentes? Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos disponíveis. 9 - Qual a previsão para o início das obras e para a conclusão do empreendimento? 10 - Qual o custo total estimado para implantação do autódromo? 11 - Haverá participação financeira do Município de Maringá na implantação da obra? Em caso positivo: a) Informar o valor previsto; b) A fonte dos recursos; c) A forma de aplicação desses recursos. 12 - Haverá participação financeira do Governo do Estado, da União ou de entidades privadas? Em caso positivo, informar os valores e respectivas contrapartidas. 13 - Qual o modelo de gestão previsto para o autódromo após sua conclusão (pública, privada, concessão, parceria público-privada ou outro)? 14 - Existe estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento? Em caso positivo, encaminhar cópia. 15 - Existe estudo de impacto de vizinhança (EIV) ou previsão para sua elaboração? Em caso positivo, encaminhar cópia. 16 - Foram realizadas audiências públicas, consultas populares ou reuniões comunitárias para discussão do projeto? Em caso positivo, informar datas e encaminhar as respectivas atas. 17 - Qual a área total do terreno destinada ao empreendimento? 18 - Existem projetos arquitetônicos, urbanísticos ou de engenharia já elaborados? Em caso positivo, encaminhar cópia ou disponibilizar acesso aos documentos. 19 - Quais benefícios econômicos, turísticos e esportivos são estimados pela Administração Municipal com a implantação do autódromo? 20 - Há previsão de desapropriações para viabilização do empreendimento? Em caso positivo, informar as áreas afetadas e os custos estimados. 21 - O Município possui cronograma físico-financeiro do projeto? Em caso positivo, encaminhar cópia. 22 - Há previsão de investimentos complementares em infraestrutura viária, drenagem, iluminação, transporte público e demais serviços públicos para atender o empreendimento? Em caso positivo, informar os valores e cronograma. 23 - O projeto contempla medidas para mitigação dos impactos ambientais, sonoros e de mobilidade urbana decorrentes das atividades do autódromo? Em caso positivo, especificar quais. 24 - Existe termo de compromisso, protocolo de intenções, memorando de entendimento ou qualquer outro instrumento firmado entre o Município e entidades públicas ou privadas relacionado ao empreendimento? Em caso positivo, encaminhar cópia (26.0.000007235-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 419/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando identificar as vias públicas localizadas em frente aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendam aos critérios estabelecidos pela Resolução n.º 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou norma superveniente, para a implantação de faixas elevadas destinadas à travessia de pedestres. Em caso positivo, decline a previsão para a realização dos estudos e eventual execução das melhorias, e, em caso negativo, decline os motivos (26.0.000008575-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 420/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à possibilidade de realização de uma nova edição da exposição "Mundo Jurássico Condor" no Município de Maringá durante o período das férias escolares de final de ano, o quanto segue: 1 - se a Administração Municipal mantém contato ou pretende iniciar tratativas junto aos responsáveis pela exposição "Mundo Jurássico Condor" visando à realização de uma nova edição do evento em Maringá durante o período das férias escolares de final de ano; 2 - em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas, qual o cronograma previsto para as tratativas e quais as condições necessárias para viabilizar o retorno da exposição ao Município; 3 - se há previsão de apoio institucional, logístico ou estrutural por parte da Administração Municipal para possibilitar a realização do evento, discriminando, em caso positivo, quais ações poderão ser disponibilizadas; 4 - se a Administração Municipal realizou levantamento acerca do impacto turístico, cultural, educacional e econômico proporcionado pela exposição "Mundo Jurássico Condor", bem como do número de visitantes durante sua realização em Maringá; em caso positivo, encaminhar os respectivos dados; 5 - se a Administração Municipal considera a realização de eventos dessa natureza como parte das políticas de incentivo ao turismo, à cultura, ao lazer e à educação, informando se existem estudos para promover novas atrações semelhantes no Município (26.0.000008683-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 423/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município já realizou tratativas, estudos técnicos ou análise de impacto orçamentário-financeiro, acerca da possibilidade de reenquadramento remuneratório dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Patrimonial, integrantes do Quadro Especial em Extinção (EXGP), atualmente enquadrados no Grupo Ensino Fundamental V (GEF V), para o Grupo Ensino Fundamental VI (GEF VI). Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, tratativas ou análises (26.0.000008790-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 424/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público a respeito da retirada das palmeiras tamareiras da Praça Vereador Oswaldo Vieira, localizada na Zona 07, o quanto segue: 1 - quais os motivos técnicos, ambientais, paisagísticos ou administrativos que justificaram a retirada das palmeiras tamareiras da Praça Vereador Oswaldo Vieira; 2 - por qual razão as referidas palmeiras foram removidas e para onde foram, em vez de permanecerem na praça; 3 - se foi elaborado plano de manejo, laudo técnico ou estudo de viabilidade para embasar a remoção e o transplante dessas árvores. Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação; 4 - se o projeto de revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira previa originalmente a retirada das tamareiras. Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica para essa decisão; 5 - se houve estudo ou análise quanto à possibilidade de manter as tamareiras integradas ao projeto de revitalização da praça. Em caso positivo, quais fatores impediram sua permanência no local; 6 - qual o custo da remoção, transporte e replantio das palmeiras, discriminando os serviços executados e a origem dos recursos utilizados (26.0.000009417-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Comunicação CMM)
