Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto para combater preços abusivos no combate à pandemia

A sessão plenária remota desta terça-feira (04), da Assembleia Legislativa do Paraná teve oito itens em pauta. Entre eles, passou em primeiro turno de votação, a proposta que visa conter a prática de preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia de Covid-19 em todo o estado. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei, que é assinado por diversos deputados, foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa do Consumidor, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Ele altera uma lei de 2007, que entre outros assuntos, trata da declaração de inidoneidade apresentada a empresas que promovam más práticas em licitações públicas. De acordo com a nova redação, serão proibidas de participar de concorrências públicas as empresas que “praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”.

Segundo os autores, a proposta é necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus, para não colocar em risco a população paranaense, já que “É notório o aumento de preços pela alta da demanda dos produtos destinados ao tratamento da doença, visando o lucro do habitual, como por exemplo, os equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia”, justificam os autores.

Assinam a proposta os deputados Delegado Francischini (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Soldado Adriano José (PV); Alexandre Amaro (Republicanos); Arílson Chiorato (PT); Emerson Bacil (PSL); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Jacovós (PL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Marcel Micheletto (PL); Soldado Fruet (PROS); Boca Aberta Jr. (PROS); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); e Tercilio Turini (CDN).

(Foto: Luciomar Castilho/Alep)

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