O acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou até de animais em residências tem se tornado um problema de saúde pública, causando riscos à segurança, à higiene e ao bem-estar de quem sofre com o Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC) e também da comunidade ao redor.
Com o objetivo de enfrentar essa situação, tramita na Câmara de Maringá o Projeto de Lei nº 17.538/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva. A proposta estabelece princípios e diretrizes para garantir atendimento humanizado, intervenções integradas e ações de prevenção.
A norma leva em consideração o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).
O projeto define o TAC como a dificuldade persistente de descartar ou se desfazer de pertences, associada a sofrimento diante da possibilidade de descarte e à pouca percepção das consequências negativas do acúmulo.
Também será considerada situação de acúmulo de objetos ou resíduos quando houver concentração excessiva em um mesmo local, associada à falta de organização, insalubridade e risco à saúde do indivíduo e da comunidade. No caso de animais, o projeto trata como acúmulo a concentração exagerada de bichos em um espaço, sem condições adequadas de saneamento, alimentação e cuidados veterinários.
A Política Municipal de Atenção às Pessoas com TAC observará princípios como universalidade, acessibilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, humanização e equidade.
Como solução, a proposta prevê uma série de ações articuladas entre diferentes áreas, garantindo atenção integral à saúde das pessoas afetadas e adoção de medidas de redução de riscos sanitários e ambientais. Também inclui formação e capacitação permanente de profissionais e intervenções intersetoriais e integradas, com foco na recuperação do bem-estar físico, mental e social.
(Fonte: Comunicação CMM)
