A Câmara de Maringá disponibilizou o uso da tribuna na terça-feira (18) para a apresentação do projeto de lei do Governo do Estado que cria seis microrregiões de resíduos no Paraná. A iniciativa foi esplanada pelo diretor de Regulação e Fiscalização do Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Orcispar), Rogel Martins Barbosa.

O vereador Angelo Salgueiro, responsável pelo convite do diretor da Orcispar, ressaltou que o projeto de lei pode impactar Maringá. “Esse projeto de lei estadual cria seis microrregiões de saneamento e Maringá pode perder a sua autonomia no serviço de coleta de lixo e tratamento do resíduo”, alertou.

O diretor da Orcispar, Rogel Martins Barbosa, destacou que Maringá está inserida na microrregião com 142 municípios do Paraná e lembrou que o projeto não considera as particularidades de cada município. “Os municípios não podem ser esquecidos numa decisão tão importante como essa. A intenção é criar uma concessão para tratar de todos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em todas as microrregiões, exceto a de Curitiba nenhuma concessão é viável".

Barbosa que é doutor em Direito dos Resíduos, lembrou que “o resíduo é o DNA da sua população”. “Isso significa que cada município tem sua forma de produzir o resíduo porque reflete a sua forma viver. Não temos soluções idênticas para todos. Observamos um discurso em defesa aos municípios, mas na prática ninguém é municipalista. Precisamos de transparência nessa discussão”, destacou.

O projeto de lei

O projeto em discussão prevê a regionalização da gestão da limpeza urbana e da destinação do lixo, atividades que atualmente são de responsabilidade dos municípios. A iniciativa busca alinhar a gestão dos resíduos às diretrizes do novo marco legal do saneamento, que incentiva a prestação regionalizada dos serviços. A proposta está em período de consulta pública para coleta de contribuições da população.

Com a mudança, a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos deixará de ser exclusivamente municipal e passará para o Estado, que deverá coordenar os serviços de limpeza urbana e a destinação dos resíduos dentro das microrregiões.

Orcispar

A Orcispar atua na regulação e fiscalização de serviços básicos de saneamento, como água, esgoto, resíduos e drenagem, em diversos municípios paranaenses. O órgão também realiza a mediação de conflitos entre usuários e prestadores de serviço, além de receber reclamações e sugestões da população. A estrutura é vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR). 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)